Projeto de Lei

PL 7344/2017

Institui incentivo fiscal para a geração de energia elétrica a partir de biomassa ou de fonte eólica, solar, maremotriz, geotérmica, hidráulica ou nuclear.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 06 de abr de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Luis Tibé AVANTE

Temas

Minas e Energia Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Isenção tributáriaContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)receitapessoa jurídicageraçãoenergia elétricafonte alternativa de energiaenergia de biomassaenergia eólicaenergia solarenergia maremotrizenergia geotérmicaenergia hidráulicaenergia nuclearbenefício fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

30 de nov, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
21 de mai, 17:07MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1550/2021.
Documento
21 de jan, 14:12CMADSArquivada
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-1138/2015
26 de abr, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/17 PAG 795 COL 01.
Documento
26 de abr, 15:53CMADSArquivada
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
25 de abr, 13:25MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1138/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
06 de abr, 15:13PLENAguardando Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7344/2017, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que: "Institui incentivo fiscal para a geração de energia elétrica a partir de biomassa ou de fonte eólica, solar, maremotriz, geotérmica, hidráulica ou nuclear".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1138/2015
Último andamento: 30 de nov, 00:00 · Arquivamento