Projeto de Lei · PL 736/2025

Melhoria na fiscalização e punição de ferros-velhos de veículos

Altera a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, para dispor sobre o aprimoramento da rastreabilidade, fiscalização e penalização de estabelecimentos de desmontagem de veículos.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um deputado para analisar a proposta desde 28/05/2025. O texto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes em 21/05/2025.

Próximo passo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um relator para examinar a matéria.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Adilson Barroso

Adilson BarrosoPLRelator do projeto

21 de mai de 2025 · Deputados aprovam regras para ampliação de ferrovias e novas metas logísticas

O relator elogiou a relevância da matéria e apresentou parecer favorável à aprovação do projeto.

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Mauricio Neves

Mauricio NevesPPPresidiu a reunião

21 de mai de 2025 · Deputados aprovam regras para ampliação de ferrovias e novas metas logísticas

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
28 de fev de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 15 andamentos

  1. 28 de mai de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 22 de mai de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 23/05/2025, Letra A.

  3. 21 de mai de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)