Projeto de Lei

PL 7364/2017

Acrescenta parágrafo único ao art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 10 de abr de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Trata da indenização substitutiva a que fará jus o segurado da Previdência Social que sofrer acidente de trabalho.

Autoria

Augusto Carvalho SOLIDARIEDADE

Temas

Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialbenefício previdenciárioseguradoafastamento do serviçoacidente do trabalhoindenizaçãosubstituiçãoperíodoestabilidade de empregofechamento de empresa.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

19 de dez, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 8057/2017, ao qual esta proposição está apensada.
16 de dez, 12:05CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-7217/2010
02 de set, 17:11CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-7217/2010
04 de ago, 15:52CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-7217/2010
11 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/17 PÁG 99 COL 01.
Documento
11 de mai, 16:32CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
03 de mai, 11:30MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7217/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
10 de abr, 16:28PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7364/2017, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 7217/2010
Último andamento: 19 de dez, 00:00 · Notificações