Projeto de Lei
Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher para empresas públicas e provadas em todo o país.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços
14 de ago de 2023 · CCJC
Recebimento
22 de dez de 2022 · CMULHER
Recebimento
04 de abr de 2022 · CTRAB
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
31 de mar de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2022 PAG 268
→ Aguardando Recebimento
31 de mar de 2022 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2478/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29 de mar de 2022 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 738/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher para empresas públicas e provadas em todo o país".
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