Projeto de Lei · PL 745/2024
Acrescenta os artigos 15-F e 15-G na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.
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O projeto está tramitando em conjunto com o PL 1150/2021, que trata do mesmo tema, desde 13/11/2026. A proposta segue o regime de urgência, o que permite que seja votada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
1 projeto tramita junto com este
13 de nov · MESA
Apense-se a este o PL 4967/2026
→ Tramitando em Conjunto
22 de mar de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/2024 PAG 192
→ Aguardando Encaminhamento
22 de mar de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1150/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
13 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 745/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG), que "Acrescenta os artigos 15-F e 15-G na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. ".
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