Projeto de Lei · PL 745/2024

Regras para a jornada de trabalho de profissionais de enfermagem

Acrescenta os artigos 15-F e 15-G na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 1150/2021, que trata do mesmo tema, desde 13/11/2026. A proposta segue o regime de urgência, o que permite que seja votada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
13 de mar de 2024
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 1150/2021
Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 4 andamentos

  1. 13 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 4967/2026

    → Tramitando em Conjunto

  2. 22 de mar de 2024 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/2024 PAG 192

    → Aguardando Encaminhamento

  3. 22 de mar de 2024 · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1150/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)