Projeto de Lei

PL 7457/2017

Acrescenta o paragrafo 4º ao art. 10 e altera o art. 394-A, ambos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal

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Sobre o projeto

Trata dos crimes que devem ser apurados com prioridade.

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Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Documentos oficiais

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Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
1. 30 de mai de 2023 · REQ 1801/2023 · Alex Manente (CIDADANIA), Amom Mandel (REPUBLICANOS), Any Ortiz (PP)

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19 de jun de 2023 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 1801/2023.
30 de mai de 2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1801/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 7.457, de 2017, que acrescenta o parágrafo 4º ao art. 10 e altera o art. 394-A, ambos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal".
11 de nov de 2022 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2608/2022.
30 de abr de 2021 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-821/2021.
09 de jul de 2019 · PL804510
Recebimento
26 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).