Inclusão de regras na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Acrescenta dispositivo na Lei 13146, de 5 de julho de 2015.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aguardando a apresentação de um novo parecer. O relator anterior deixou a comissão e um novo parlamentar, o deputado Sargento Gonçalves, foi designado em 06/05/2026 para assumir a análise da proposta.
Próximo passo
O deputado Sargento Gonçalves deve apresentar o seu parecer, que será votado pelos membros da Comissão de Educação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.