PL 753/2022

28 de mai, 13:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), para o PL 10090/2018, ao qual esta proposição está apensada.

12 de mar, 16:01CPD

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 10090/2018, ao qual esta proposição está apensada.

07 de abr, 13:11CVTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CVT.

05 de abr, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/04/2022 PAG 619

04 de abr, 18:57MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-10090/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

29 de mar, 17:17MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 753/2022, pelo Deputado Paulo Vicente Caleffi (PSD/RS), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência”, a fim de estabelecer o percentual de veículos adaptados para uso de pessoa com deficiência a ser adotado pelas empresas de transporte de fretamento e de turismo".