Projeto de Lei
Altera a Lei n.º 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
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Quem mais falou
Silvia CristinaPPRelator do projeto
28 de abr · COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A parlamentar relata que o projeto traz avanços para a mobilidade ao focar objetivamente nas necessidades de usuários de cadeiras de rodas.
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Rodrigo RollembergPSBPresidiu a reunião
28 de abr · COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O deputado anuncia a presença da relatora e descreve o conteúdo do projeto que trata da reserva de táxis adaptados para pessoas com deficiência.
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Guilherme UchoaPSDRelator do projeto
11 de mar · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
O relator recomenda a aprovação do projeto na forma de substitutivo ao analisar o texto referente à disponibilização de carros de locadora para pessoas com deficiência.
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Claudio CajadoPPPresidiu a reunião
11 de mar · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
17 de jun · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).
17 de jun · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG).
16 de jun · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
29 de mai · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026)
28 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).
29 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 30/04/2026, Letra B.
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