General GirãoPLPresidiu a reunião
25 de fev · COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
Anunciou o projeto de lei na pauta de votações e passou a palavra ao relator para o prosseguimento da sessão.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 754/2025
Acrescenta o art. 90-A à Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as negociações de instrumentos internacionais que resultem na constituição de empresa supranacional, prevendo que o controle externo das contas da entidade a ser criada estará a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, conforme o art. 71, V, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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O que disseram sobre o projeto 4
Quem mais falou · posição identificada por IA
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPLRelator do projeto
10 de fev · COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL · 2 falas
Opinou pela aprovação do projeto, apresentando um substitutivo para ajustar a técnica legislativa e a alocação da norma no ordenamento jurídico.
Ver fala completaO presidente anunciou o projeto na pauta e leu sua ementa durante a reunião.
Ver fala completa
Filipe BarrosPLPresidiu a reunião
08 de out de 2025 · Comissão de Relações Exteriores vota propostas sobre acordos diplomáticos e defesa
O parlamentar retirou o projeto da pauta de votações.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Alberto Fraga PL
- Apresentada em
- 06 de mar de 2025
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 22 andamentos
05 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 06/03/2026 PÁG 282, Letra A.
05 de mar · CCJC
Recebimento
04 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
25 de fev · CREDN
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Arlindo Chinaglia.
25 de fev · CREDN
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
10 de fev · CREDN
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Carlos Zarattini.
10 de fev · CREDN
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança
26 de nov de 2025 · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
08 de out de 2025 · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
24 de set de 2025 · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
14 de ago de 2025 · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21 de jul de 2025 · CREDN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/07/2025)
17 de jul de 2025 · CREDN
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
17 de jul de 2025 · CREDN
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).
26 de jun de 2025 · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
12 de jun de 2025 · CREDN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
11 de jun de 2025 · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
25 de abr de 2025 · CREDN
Recebimento
25 de abr de 2025 · CREDN
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
24 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 161
23 de abr de 2025 · MESA
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 754/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Acrescenta o art. 90-A à Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as negociações de instrumentos internacionais que resultem na constituição de empresa supranacional, prevendo que o controle externo das contas da entidade a ser criada estará a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, conforme o art. 71, V, da Constituição Federal, e dá outras providências. ".
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