Projeto de Lei

PL 756/2019

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas.

Pronta para Pauta Em CCJC Apresentada em 13 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)disciplinamentoatividadeSalva-vida.

Tramitação 48 andamentos

  1. 10 de set, 17:02CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    Documento
  2. 10 de set, 17:02CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).

    Documento
  3. 22 de ago, 11:22CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    Documento
  4. 22 de ago, 11:22CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).

    Documento
  5. 07 de mai, 18:06CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).

  6. 06 de mar, 15:00CCJCPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Nelto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  7. 06 de nov, 21:21CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  8. 31 de out, 14:30CCJCPronta para Pauta

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Kim Kataguiri.

  9. 31 de out, 14:30CCJCPronta para Pauta

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator

  10. 31 de out, 14:30CCJCPronta para Pauta

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto

  11. 31 de out, 14:30CCJCPronta para Pauta

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.

  12. 31 de out, 14:30CCJCPronta para Pauta

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Bacelar

  13. 31 de out, 14:30CCJCPronta para Pauta

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Capitão Alberto Neto

  14. 31 de out, 14:30CCJCPronta para Pauta

    Votação

    Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques

  15. 25 de out, 10:00CCJCPronta para Pauta

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Capitão Alberto Neto, e o de Votação Nominal de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

  16. 25 de out, 10:00CCJCPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  17. 09 de out, 14:22CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    Documento
  18. 09 de out, 14:22CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Nelto (PP/GO).

    Documento
  19. 06 de out, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. José Nelto (PP-GO)

  20. 30 de mai, 12:02CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO).

    Documento
  21. 30 de mai, 12:02CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Nelto (PP/GO).

    Documento
  22. 27 de abr, 13:53CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  23. 13 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/04/2023)

  24. 12 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. José Nelto (PP-GO)

  25. 16 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 17/06/21 PAG 917, Letra A.

    Documento
  26. 16 de jun, 18:38CCJCPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  27. 16 de jun, 16:18CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  28. 16 de jun, 13:52CTRABPronta para Pauta

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    Documento
  29. 15 de jun, 09:30CTRABPronta para Pauta

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  30. 15 de jun, 09:30CTRABPronta para Pauta

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC).

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
10 de set, 17:02 · Parecer do(a) Relator(a)