Projeto de Lei

PL 756/2021

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir procedimentos específicos nas operações de crédito direcionadas a consumidores idosos e estabelecer que, nas outorgas de crédito sem anuência do tomador, inexistirá obrigação de pagamento

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 05 de mar de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Helio Lopes PL

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Direito e Defesa do Consumidor

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 8904/2017
Último andamento: 09 de ago, 00:00 · Arquivamento

Tramitação 6 andamentos

09 de ago de 2023 · PLEN
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).
→ Aguardando Encaminhamento
24 de jun de 2021 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.057/2027, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.057/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 756/2021 e n. 8.904/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
→ Arquivada
13 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1057/2021, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Requer o desapensamento do projeto de lei nº 756 de 2021 do projeto de lei nº 8904 de 2017".
→ Aguardando Encaminhamento
28 de abr de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 656
28 de abr de 2021 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8904/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05 de mar de 2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 756/2021, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir procedimentos específicos nas operações de crédito direcionadas a consumidores idosos e estabelecer que, nas outorgas de crédito sem anuência do tomador, inexistirá obrigação de pagamento".