Projeto de Lei

PL 7576/2017

Altera dispositivos do Estatuto do Idoso, para ampliar o escopo dos benefícios de que os idosos dispõem no transporte coletivo urbano e interestadual.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 09 de mai de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.741, de 2003.

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Idosoampliaçãodireitosidosotransporte gratuitotransporte urbanotransporte semiurbanotransporte interestadual

Tramitação 11 andamentos

  1. 25 de mar, 12:14CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de mai, 18:59CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 26 de abr, 10:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1888/2019.

    Documento
  5. 03 de abr, 11:01MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1511/2019.

    Documento
  6. 31 de ago, 11:06CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1056/2015

  7. 11 de out, 16:42MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8736/2017.

    Documento
  8. 26 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/17, PÁG 50 COL 01.

    Documento
  9. 26 de mai, 16:02CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO.

  10. 24 de mai, 13:28MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1056/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  11. 09 de mai, 12:33PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7576/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Altera dispositivos do Estatuto do Idoso, para ampliar o escopo dos benefícios de que os idosos dispõem no transporte coletivo urbano e interestadual".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1056/2015
Último andamento
25 de mar, 12:14 · Notificacao para Publicação Intermediária