Projeto de Lei
Altera dispositivos do Estatuto do Idoso, para ampliar o escopo dos benefícios de que os idosos dispõem no transporte coletivo urbano e interestadual.
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Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de mar, 12:14CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mai, 18:59CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
26 de abr, 10:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1888/2019.
Documento03 de abr, 11:01MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1511/2019.
Documento31 de ago, 11:06CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1056/2015
11 de out, 16:42MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8736/2017.
Documento26 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/17, PÁG 50 COL 01.
Documento26 de mai, 16:02CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO.
24 de mai, 13:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1056/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento09 de mai, 12:33PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7576/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Altera dispositivos do Estatuto do Idoso, para ampliar o escopo dos benefícios de que os idosos dispõem no transporte coletivo urbano e interestadual".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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