Projeto de Lei
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para incentivar a eleição de mulheres a cargos legislativos, ao assegurar a cada sexo, pelo menos uma vaga do quociente partidário de cada partido ou coligação.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições
Palavras-chave
Documentos oficiais
21 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 4497/2012, ao qual esta proposição está apensada.
04 de jul, 10:56MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3623/2019.
Documento12 de mar, 15:15MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-818/2019.
Documento19 de fev, 20:12MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/17, PÁG 56 COL 01.
Documento26 de mai, 16:08CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
24 de mai, 12:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4497/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento09 de mai, 18:42PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7583/2017, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que: "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para incentivar a eleição de mulheres a cargos legislativos, ao assegurar a cada sexo, pelo menos uma vaga do quociente partidário de cada partido ou coligação".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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