Projeto de Lei · PL 7584/2014
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir o apoio privado a emissoras de radiodifusão comunitária.
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O projeto está tramitando em conjunto com o PL 490/2011 na Comissão de Comunicação. Em 15/03/2024, foi definido que o deputado Cezinha de Madureira será o relator do projeto principal que absorveu esta proposta.
Próximo passo
O relator deve apresentar seu parecer sobre o projeto principal e todos os que estão sendo analisados com ele.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações
Citado em 1 requerimento em comum
Outorga de rádio comunitária para instituições religiosas e políticas (PL 1550/2003)
Visa permitir a outorga de Serviço de Radiodifusão Comunitária para instituição religiosa e política.
Citado em 1 requerimento em comum
Publicidade paga em rádios comunitárias (PL 1594/2003)
Autoriza as emissoras de Serviço de Radiodifusão Comunitária a veicular publicidade e divulgação oficial da União em caráter oneroso.
Citado em 1 requerimento em comum
Regras de patrocínio e programas religiosos em rádios comunitárias (PL 1665/2003)
Disciplina o patrocínio e a realização de programas religiosos nas rádios comunitárias.
Citado em 1 requerimento em comum
Propaganda de micro e pequenas empresas em rádios comunitárias (PL 2105/2003)
Autoriza a veiculação de propaganda das micros e pequenas empresas; isenta as rádios comunitárias da cobrança de direitos autorais sobre a música popular brasileira (MPB); altera a Lei nº 9.612, de 19...
Citado em 1 requerimento em comum
Publicidade em rádios comunitárias (PL 2189/2003)
Altera a Lei nº 9.612, de 1998.
Citado em 1 requerimento em comum
Conteúdos religiosos em emissoras de rádio comunitária (PL 7046/2006)
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, concedendo às emissoras de Radiodifusão Comunitária o direito de veicular conteúdos estritamente religiosos.
Citado em 1 requerimento em comum
Proibição de condenados por rádio clandestina na direção de emissoras (PL 2480/2007)
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1988, vedando a participação de pessoas condenadas por desenvolver atividade clandestina de radiodifusão na direção de sociedades civis e fundações autoriz...
Citado em 1 requerimento em comum
Proibição de cargos públicos na direção de rádios comunitárias (PL 3790/2008)
Proíbe que aqueles que estão investidos em cargo público ou no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial sejam dirigentes das entidades de radiodifusão comunitária.
15 de mar de 2024 · CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.
22 de nov de 2023 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4024/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento dos Projetos de Lei nº 1550/2003, nº 1594/2003, nº 1632/2015, nº 4822/2020, nº 2020/2023, nº 8386/2017, nº 364/2023, nº 3686/2021, nº 1665/2003, nº 7046/2006, nº 2105/2003, nº 2189/2003, nº 2535/2011, 5189/2013, nº 8177/2017, nº 1959/2021, nº 1192/2023, nº 2480/2007, nº 3790/2008, nº 7397/2014, nº 7398/2014, nº 5706/2019, nº 7584/2014, nº 7729/2014 e PL nº 2740/2019 do Projeto de Lei nº 490/2011".
31 de jan de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 4186/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4186/1998 o PL 1550/2003, o PL 1594/2003, o PL 1665/2003, o PL 2105/2003, o PL 2189/2003, o PL 7542/2006, o PL 2480/2007, o PL 4799/2009, o PL 1523/2011, o PL 7397/2014, o PL 7398/2014, o PL 7584/2014, o PL 8249/2017, o PL 2740/2019 e o PL 2927/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 490/2011.
06 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
19 de fev de 2015 · MESA
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
12 de fev de 2015 · MESA
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
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