Projeto de Lei

PL 7597/2017

Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre motocicletas de fabricação nacional, equipadas com motor de potência não superior a 250 (duzentos e cinquenta) cilindradas, alterando a Lei n.º 8.989 de 24 de fevereiro de 1995.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 10 de mai de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Nelson Pellegrino PT

Temas

Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Isenção do IPI para Compra de Automóveisisenção tributáriaImposto sobre produtos industrializados (IPI)motocicletamototáximotofretebenefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

06 de nov, 16:03MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4454/2025 à proposição PL-131/2023.
22 de mar, 08:55MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-903/2024.
Documento
28 de mar, 18:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-131/2023.
Documento
29 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/17 PÁG 63 COL 01.
Documento
29 de mai, 15:17CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
24 de mai, 12:55MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6521/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
10 de mai, 14:54PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7597/2017, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre motocicletas de fabricação nacional, equipadas com motor de potência não superior a 250 (duzentos e cinquenta) cilindradas, alterando a Lei n.º 8.989 de 24 de fevereiro de 1995".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6521/2006
Último andamento: 06 de nov, 16:03 · Apensação