Projeto de Lei

PL 765/2020

Autoriza o Poder Executivo a conceder perdão de dívida de hospitais privados sem fins lucrativos sem certificado de CEBAS que disponibilizarem leitos SUS para o tratamento da COVID-19.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 19 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Remissão da dívidaDívida tributáriahospital filantrópicoCertificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas)Leito hospitalartratamentocoronavíruspandemiaemergência socialtributação.

Tramitação 8 andamentos

  1. 02 de jul, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), em virtude da apensação do PL 1932/2024., para o PL 694/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 694/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-694/2020

  4. 19 de fev, 15:34CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-694/2020

  5. 29 de out, 10:55MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2046/2020.

    Documento
  6. 20 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 113.

    Documento
  7. 19 de out, 17:05MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-694/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 19 de mar, 14:26MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 765/2020, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Autoriza o Poder Executivo a conceder perdão de dívida de hospitais privados sem fins lucrativos sem certificado de CEBAS que disponibilizarem leitos SUS para o tratamento da COVID-19. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 694/2020
Último andamento
02 de jul, 00:00 · Notificações