Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a conceder perdão de dívida de hospitais privados sem fins lucrativos sem certificado de CEBAS que disponibilizarem leitos SUS para o tratamento da COVID-19.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
02 de jul, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), em virtude da apensação do PL 1932/2024., para o PL 694/2020, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 694/2020, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-694/2020
19 de fev, 15:34CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-694/2020
29 de out, 10:55MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2046/2020.
Documento20 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 113.
Documento19 de out, 17:05MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-694/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de mar, 14:26MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 765/2020, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Autoriza o Poder Executivo a conceder perdão de dívida de hospitais privados sem fins lucrativos sem certificado de CEBAS que disponibilizarem leitos SUS para o tratamento da COVID-19. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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