02 de jul de 2025 · Deputados aprovam regras para ampliar a segurança no trânsito das rodovias
O relator menciona que o projeto foi rejeitado pela comissão devido a um entendimento sobre competência legislativa
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 768/2021
Garante a gestante o direito de optar pela realização de parto por cesariana, no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como a utilização de analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, desde que observada à indicação médica para o caso.
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O que disseram sobre o projeto 1
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Neucimar Fraga PP
- Apresentada em
- 05 de mar de 2021
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3635/2019
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 6 andamentos
27 de abr de 2023 · CE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
26 de out de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3325/2021.
30 de abr de 2021 · CE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
28 de abr de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 672
28 de abr de 2021 · MESA
Apense-se à(ao) PL-3635/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05 de mar de 2021 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 768/2021, pelo Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES), que "Garante a gestante o direito de optar pela realização de parto por cesariana, no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como a utilização de analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, desde que observada à indicação médica para o caso. ".
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