Projeto de Lei

PL 7694/2014

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 10 de jun de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Estabelece que o aposentado que contribuir pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos para o plano de saúde da empresa tem assegurado o direito de manutenção como beneficiário.

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúdeprazoaposentadobeneficiárioplano de saúdedecorrênciavínculo empregatíciopagamentototalparcela.

Tramitação 11 andamentos

  1. 03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 01 de ago, 12:58MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3006/2023.

    Documento
  3. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 4844/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4844/2001 o PL 6677/2009, o PL 7694/2014, o PL 5532/2016 e o PL 8163/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 7419/2006.

  4. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

    Documento
  5. 06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento
  6. 07 de jan, 11:27MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4043/2015.

    Documento
  7. 01 de jul, 16:13CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  8. 01 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/14 PÁG 211 COL 01.

    Documento
  9. 24 de jun, 15:20MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-4844/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  10. 24 de jun, 15:10MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-4844/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  11. 10 de jun, 17:22PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7694/2014, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7419/2006
Último andamento
03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária