PL 771/2024

02 de jan, 16:11CDCTramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação do PL 5132/2025 a esta proposição.

22 de dez, 16:52MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-5132/2025 à proposição PL-771/2024.

22 de dez, 16:49MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5132/2025.

09 de out, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), para o PL 3190/2021, ao qual esta proposição está apensada.

14 de mai, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), para o PL 3190/2021, ao qual esta proposição está apensada.

25 de mar, 18:48CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC.

25 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 183

22 de mar, 08:26MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2632/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14 de mar, 13:20MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 771/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre os procedimentos mínimos de segurança a serem adotados pelasinstituições financeiras e de pagamento no fornecimento de serviços de transferências de valores entre contas bancárias, de poupança ou de pagamento".