Projeto de Lei

PL 772/2023

Proíbe a cobrança de taxas bancárias em contas correntes inativas.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 01 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Finanças e Tributação Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Economia, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

ProibiçãobancoInstituição FinanceiracobrançataxaConta-correnteinatividade.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 20 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), para o PL 978/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 25 de abr, 19:33CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 688

    Documento

  4. 20 de abr, 18:55MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7536/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  5. 01 de mar, 18:14MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 772/2023, pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Proíbe a cobrança de taxas bancárias em contas correntes inativas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7536/2017
Último andamento
20 de fev, 00:00 · Notificações
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