Projeto de Lei

PL 7536/2017

Proíbe a cobrança de tarifas bancárias sobre contas correntes inativas.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 02 de mai de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Proibiçãocobrançatarifaconta bancáriainatividadedescumprimentopenalidade administrativa.

Tramitação 10 andamentos

  1. 20 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), para o PL 978/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de abr, 18:55MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-772/2023.

    Documento
  3. 19 de mar, 21:32MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-811/2019.

    Documento
  4. 18 de mar, 15:17PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".

    Documento
  5. 20 de fev, 21:26MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-433/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 18 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/17 PÁG 101 COL 01.

    Documento
  8. 18 de mai, 15:30CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  9. 11 de mai, 14:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3922/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 02 de mai, 16:06PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7536/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Proíbe a cobrança de tarifas bancárias sobre contas correntes inativas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3922/2012
Último andamento
20 de fev, 00:00 · Notificações