Projeto de Lei
PL 777/2023
Dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país nas quais se localizem atividades que reduzam qualquer pessoa a condição análoga à de escravo e dá outras providências.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
22 de mai, 07:55MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1738/2023.
Documento25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 715
Documento20 de abr, 21:22MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1102/2023.
Documento20 de abr, 21:10MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-978/2023.
Documento20 de abr, 18:55MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5016/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento01 de mar, 18:55MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 777/2023, pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país nas quais se localizem atividades que reduzam qualquer pessoa a condição análoga à de escravo e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 5016/2005
- Último andamento
- 22 de mai, 07:55 · Notificação de Apensação
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.