PL 777/2025

16 de jun, 22:40CCOMAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/05/2025 a 16/06/2025). Foi apresentada uma emenda.

30 de mai, 00:00CCOMAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2025)

29 de mai, 00:00CCOMAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)

24 de abr, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 246

24 de abr, 14:57CCOMAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCOM.

23 de abr, 17:12MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

07 de mar, 12:19MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 777/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre transparência, responsabilidade e moderação de conteúdo por provedores de aplicações de internet".