Projeto de Lei
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para estender à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) a concessão de incentivos fiscais de redução do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 2039, Letra A.
Documento11 de dez, 13:40CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de dez, 16:02CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
27 de nov, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, na aforma do substitutivo.
30 de out, 21:04CINDREAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10 de out, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/10/2024)
08 de out, 18:18CINDREAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Documento08 de out, 18:18CINDREAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).
Documento07 de out, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
05 de jun, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
23 de mai, 12:33CINDREAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação.
Documento23 de mai, 12:33CINDREAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).
Documento23 de mai, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
21 de mai, 11:56CINDREAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Documento21 de mai, 11:56CINDREAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).
Documento23 de abr, 20:49CINDREAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
04 de abr, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2024)
03 de abr, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
26 de mar, 10:02CINDREAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CINDRE.
25 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 226
Documento22 de mar, 08:19MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento14 de mar, 16:30MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 781/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para estender à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) a concessão de incentivos fiscais de redução do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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