Projeto de Lei

PL 781/2024

Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para estender à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) a concessão de incentivos fiscais de redução do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 14 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoMedida Provisóriaampliaçãoárea geográfica de atuaçãoSuperintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco)concessãoincentivo fiscalImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Tramitação 22 andamentos

  1. 11 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 2039, Letra A.

    Documento
  2. 11 de dez, 13:40CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 09 de dez, 16:02CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  4. 27 de nov, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, na aforma do substitutivo.

  5. 30 de out, 21:04CINDREAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  6. 10 de out, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/10/2024)

  7. 08 de out, 18:18CINDREAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  8. 08 de out, 18:18CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).

    Documento
  9. 07 de out, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)

  10. 05 de jun, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por solicitação do Relator.

  11. 23 de mai, 12:33CINDREAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação.

    Documento
  12. 23 de mai, 12:33CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).

    Documento
  13. 23 de mai, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)

  14. 21 de mai, 11:56CINDREAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  15. 21 de mai, 11:56CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).

    Documento
  16. 23 de abr, 20:49CINDREAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.

  17. 04 de abr, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2024)

  18. 03 de abr, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)

  19. 26 de mar, 10:02CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE.

  20. 25 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 226

    Documento
  21. 22 de mar, 08:19MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  22. 14 de mar, 16:30MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 781/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para estender à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) a concessão de incentivos fiscais de redução do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
11 de dez, 00:00 · Publicação de Proposição