PL 782/2021

07 de mai, 18:15CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 4194/2019, ao qual esta proposição está apensada.

11 de mai, 17:09MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1466/2023.

10 de nov, 10:31CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2409/2019

28 de abr, 18:31CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

28 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 706

28 de abr, 09:51MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2409/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

08 de mar, 14:20MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 782/2021, pela Deputada Lauriete (PSC/ES), que "Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para alterar a pena relativa ao descumprimento de medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha, bem como para disponibilizar à população a imagem dos infratores".