Projeto de Lei

PL 782/2022

Dispõe sobre inclusão de autistas na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre cotas para ingresso na educação pública federal.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 30 de mar de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Cotas de Ingresso nas UniversidadesreservavagaInstituição Federal de Ensino Superior (IFES)Instituição federal de ensinoEnsino técnico de grau médioPessoa com transtorno do espectro autista.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

  1. 07 de nov, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

    Arquivamento

    Em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.874, de 2015, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/11/2023 - 13h55 - 228ª Sessão), esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.

  2. 07 de nov, 13:57PLENAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania., para o PL 1874/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 07 de nov, 13:57PLENAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência., para o PL 1874/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 07 de nov, 13:57PLENAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde., para o PL 1874/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 07 de nov, 13:57PLENAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação., para o PL 1874/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 11 de abr, 09:48CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  7. 05 de abr, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/04/2022 PAG 674

    Documento

  8. 04 de abr, 19:11MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5749/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  9. 30 de mar, 19:54MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 782/2022, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Dispõe sobre inclusão de autistas na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre cotas para ingresso na educação pública federal".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Encaminhamento
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5749/2016
Último andamento
07 de nov, 00:00 · Arquivamento
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