Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Alexandre LindenmeyerPTRelator do projeto
11 de dez de 2024 · Comissão de Trabalho aprova propostas legislativas voltadas a direitos trabalhistas
O relator recomenda a aprovação da matéria, mas apresenta emenda para ampliar o alcance temporal da anistia e incluir trabalhadores que aderiram a planos de desligamento incentivado.
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Lucas RamosPSBPresidiu a reunião
11 de dez de 2024 · Comissão de Trabalho aprova propostas legislativas voltadas a direitos trabalhistas
O orador anunciou a discussão do projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator
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Leonardo MonteiroPTPresidiu a reunião
14 de ago de 2024 · Deputados rejeitam projeto sobre terceirização em hospitais e avançam em pautas
O presidente retirou o projeto de ofício da pauta a pedido do relator.
Ver fala completaLucas RamosPSBPresidiu a reunião
14 de ago de 2024 · Deputados rejeitam projeto sobre terceirização em hospitais e avançam em pautas
O presidente retirou o projeto de ofício da pauta a pedido do relator.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
17 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado no DCD de 18/12/2024, Letra A (disponível no DCD de 12/2/2025).
17 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
12 de dez de 2024 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de dez de 2024 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando.
11 de dez de 2024 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Alexandre Lindenmeyer.
09 de dez de 2024 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com emenda.
09 de dez de 2024 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 11 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
02 de dez de 2024 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação deste, com emenda.
02 de dez de 2024 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 10 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
09 de out de 2024 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Conforme solicitação, devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) para reexame.
08 de out de 2024 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com emenda.
08 de out de 2024 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 9 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
14 de ago de 2024 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de solicitação do relator.
21 de mai de 2024 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com emenda.
21 de mai de 2024 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 8 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
27 de mar de 2024 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
06 de mar de 2024 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Reimont, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
27 de set de 2023 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, Deputado Reimont.
20 de set de 2023 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
→ Aguardando Encaminhamento
18 de set de 2023 · PLEN
Apresentação do REQ n. 3095/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Requer o apensamento ao Projeto de Lei nº 4.293/2008 ".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
30 de ago de 2023 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
23 de ago de 2023 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Prof. Paulo Fernando.
23 de ago de 2023 · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 55/2023 do Sr. Prof. Paulo Fernando que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 7832/2014.
16 de ago de 2023 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
11 de ago de 2023 · CTRAB
Apresentação do REQ n. 55/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 7832/2014".
09 de ago de 2023 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Luiz Gastão.
11 de jul de 2023 · CTRAB
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
06 de jun de 2023 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
31 de mai de 2023 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação, com Emenda.
31 de mai de 2023 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTRAB, pelo Dep. Reimont
31 de mai de 2023 · CTRAB
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando.
31 de mai de 2023 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Reimont.
25 de mai de 2023 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação, com Emenda.
25 de mai de 2023 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 6 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Reimont (PT-RJ).
26 de abr de 2023 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)
→ Aguardando Encaminhamento
28 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2023 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Daniel Almeida, deixou de ser membro da Comissão
06 de abr de 2021 · CTRAB
Retirada de Requerimento
Retirado de pauta, de ofício.
25 de nov de 2019 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda.
25 de nov de 2019 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
08 de nov de 2019 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para reexame de seu parecer.
02 de out de 2019 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Carla Zambelli, Tiago Mitraud e Guilherme Derrite.
11 de set de 2019 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da deputada Carla Zambelli.
27 de ago de 2019 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
27 de ago de 2019 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
16 de mai de 2019 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
→ Aguardando Encaminhamento
10 de abr de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.
03 de abr de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1068/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de mar de 2019 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Gorete Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
→ Aguardando Encaminhamento
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de dez de 2017 · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emenda.
12 de dez de 2017 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
11 de dez de 2017 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
19 de out de 2017 · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela rejeição.
19 de out de 2017 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
26 de nov de 2015 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), para reexame de seu parecer, a pedido.
21 de out de 2015 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, "ex-officio".
14 de out de 2015 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, "ex-officio".
23 de set de 2015 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
→ Aguardando Encaminhamento
21 de set de 2015 · CCP
À CTASP cópia do expediente do Diretor-Geral da Associação Nacional de Radioweb dos Petroleiros Pedevistas do Comando Nacional de Lutas para Reintegração na PETROBRÁS dos Petroleiros, Vítimas das Políticas Reducionistas e Amorais dos Planos de Incentivo a Saídas Voluntárias - solicitação de apoio à aprovação deste.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
09 de set de 2015 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
02 de set de 2015 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
30 de abr de 2015 · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emenda.
30 de abr de 2015 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
09 de abr de 2015 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
→ Aguardando Encaminhamento
19 de mar de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1007/2015.
18 de mar de 2015 · MESA
Apresentação do REQ 1007/2015, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
06 de ago de 2014 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
06 de ago de 2014 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/08/14, PÁG 370 COL 01.
04 de ago de 2014 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
04 de ago de 2014 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
17 de jul de 2014 · MESA
Originada da SUG-103/2013
17 de jul de 2014 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 7832/2014, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia".
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