Projeto de Lei

PL 787/2015

Dispõe sobre a proibição para aplicação do horário de verão no Brasil.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 18 de mar de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Revoga Decreto nº 6.558, de 2008.

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

Proibiçãoaplicaçãohorário de verãoterritório nacionalrevogaçãoDecreto Federal.

Tramitação 12 andamentos

  1. 03 de out, 13:27CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-397/2007

  2. 13 de ago, 12:02CMETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 10 de jul, 13:56CMETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CME, apensado ao PL-397/2007

  4. 25 de jun, 19:14CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 21 de mar, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 20 de fev, 21:09MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2019.

    Documento
  7. 20 de fev, 19:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-39/2019.

    Documento
  8. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  9. 31 de mar, 17:24CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  10. 30 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/15 PÁG 227 COL 01.

    Documento
  11. 25 de mar, 11:30MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-397/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  12. 18 de mar, 16:07PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 787/2015, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Dispõe sobre a proibição para aplicação do horário de verão no Brasil".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 397/2007
Último andamento
03 de out, 13:27 · Recebimento