Projeto de Lei

PL 787/2015

Dispõe sobre a proibição para aplicação do horário de verão no Brasil.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 2

Rosângela Reis

Rosângela ReisPL

09 de jul de 2025 · Deputados aprovam novas diretrizes para o fortalecimento do sistema de saúde

A parlamentar mencionou o projeto como apensado ao item da pauta.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 787/2015 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

WhatsApp LinkedIn

Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
18 de mar de 2015
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 397/2007
Temas
Minas e Energia

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Ementa detalhada
Revoga Decreto nº 6.558, de 2008.
Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 12 andamentos

  1. 03 de out de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 13 de ago de 2025 · CME

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 10 de jul de 2025 · CME

    Recebimento

O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.