Projeto de Lei
PL 787/2023
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos atingidos por Emergências Sociais.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
23 de mai, 00:00CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), para o PL 562/2020, ao qual esta proposição está apensada.
22 de dez, 00:00CFT
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 562/2020, ao qual esta proposição está apensada.
26 de abr, 08:25CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
25 de abr, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 748
Documento20 de abr, 19:11MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-562/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento02 de mar, 10:00MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 787/2023, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos atingidos por Emergências Sociais".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 562/2020
- Último andamento
- 23 de mai, 00:00 · Notificações
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