Seguro de vida e acidentes para atletas e treinadores não profissionais
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir a atletas e treinadores não profissionais a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um relator desde 25/05/2026. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o parecer favorável em 20/05/2026.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve escolher o deputado que será o novo relator do projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
11 de dez de 2024 · Comissão do Esporte aprova novas medidas para o fomento de modalidades esportivas
O deputado defende a aprovação do projeto por entender que ele corrige uma insegurança jurídica na Lei Geral do Esporte quanto à proteção de atletas e treinadores não profissionais.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2026, Letra B.
25 de mai · CCJC
Recebimento
25 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
20 de mai · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de abr de 2025 · CFT
Notificações
Informativo CONOF
01 de abr de 2025 · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 787 de 2024.