Projeto de Lei

PL 7877/2014

Altera o artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 06 de ago de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Permite a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear curso superior, graduação, pós-graduação e liquidação de financiamento estudantil.

Autoria

Márcio Marinho REPUBLICANOS

Temas

Educação Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTSautorização. movimentaçãosaquesaldoConta vinculada do FGTSpagamentodespesatrabalhadordependentecurso superiorgraduaçãopós-graduaçãoliquidaçãodívidafinanciamentoestudo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

09 de abr, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 3961/2004, ao qual esta proposição está apensada.
12 de dez, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para examinar a emenda apresentada ao substitutivo., para o PL 3961/2004, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mai, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 3961/2004, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev, 19:38MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-47/2019.
Documento
12 de fev, 10:12MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-440/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
10 de fev, 17:42PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 440/2015, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Documento
01 de set, 16:06CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
28 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/14 PÁG 111 COL 01.
Documento
08 de ago, 10:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3961/2004. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
08 de ago, 10:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3961/2004. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
06 de ago, 16:44PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7877/2014, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Altera o artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3961/2004
Último andamento: 09 de abr, 00:00 · Notificações