Projeto de Lei
PL 7931/2017
Dispõe sobre o pagamento opcional de couvert artístico em bares e restaurantes.
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Requerimentos 1 apresentado
Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
- 11 de mai de 2023 · REQ 1493/2023 · Márcio Marinho (REPUBLICANOS)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Márcio Marinho REPUBLICANOS
- Relator
- Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE
- Apresentada em
- 27 de jun de 2017
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 49 andamentos
11 de mai de 2023 · MESA
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1493/2023, pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 7931/2017".
→ Aguardando Parecer
12 de abr de 2023 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
23 de mar de 2023 · CDC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
22 de mar de 2023 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
31 de jan de 2023 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão
28 de jun de 2022 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 291/2019 e 1868/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CTASP.
28 de jun de 2022 · CDC
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
04 de ago de 2021 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
13 de jul de 2021 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Célio Moura , deixou de ser membro da Comissão
25 de mar de 2021 · CDC
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
25 de mar de 2021 · CDC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada da Pauta os Deputados Gislon Marques, Carlos Sampaio, Celso Russomanno e Celio Moura.
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
22 de dez de 2020 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.295/2020, conforme despacho do seguinte teot: "Indefiro o Requerimento n. 2.295/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.931/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Cultura, delimitado no inciso XXI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
→ Aguardando Parecer
09 de dez de 2019 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/11/2019 a 09/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27 de nov de 2019 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/11/2019)
25 de nov de 2019 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO), pela aprovação do PL 7931/2017 e dos PLs 291/2019 e 1868/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
25 de nov de 2019 · CDC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Célio Moura (PT-TO).
02 de out de 2019 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
19 de set de 2019 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019)
18 de set de 2019 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO)
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
06 de set de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 07/09/19, PÁG 140, Letra A.
→ Aguardando Parecer
06 de set de 2019 · CDC
Recebimento
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
06 de set de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de set de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 2295/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n° 7.931/2017, para que se inclua a Comissão de Cultura - CCULT".
28 de ago de 2019 · CTRAB
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14 de ago de 2019 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Correia, subscrito pelo Deputado Bohn Gass, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
26 de jun de 2019 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
25 de jun de 2019 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
18 de jun de 2019 · CTRAB
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Sanderson.
13 de jun de 2019 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31 de mai de 2019 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2019)
30 de mai de 2019 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação deste e do PL nº 1.868/19, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 291/19, apensado.
30 de mai de 2019 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Lucas Gonzalez
15 de abr de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1868/2019.
11 de abr de 2019 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02 de abr de 2019 · CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2019)
01 de abr de 2019 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
08 de mar de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-291/2019.
26 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2019.
26 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2019.
26 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31 de out de 2018 · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de out de 2017 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22 de set de 2017 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2017)
21 de set de 2017 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
05 de jul de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/17 PÁG 485 COL 01. VOL I.
05 de jul de 2017 · CTRAB
Recebimento
05 de jul de 2017 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27 de jun de 2017 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 7931/2017, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Dispõe sobre o pagamento opcional de couvert artístico em bares e restaurantes".
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