PL 794/2019

15 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 8274/2017, ao qual esta proposição está apensada.

20 de set, 09:06CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-8274/2017

13 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/19 PÁG 347.

13 de mar, 17:36CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

12 de mar, 15:15MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-8274/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

13 de fev, 19:29PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 794/2019, pelo Deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), que: "Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, noventa dias".