Projeto de Lei

PL 794/2025

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para endurecimento das penas em crimes bárbaros e violentos, em especial os que envolvem mulheres

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 10 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Messias Donato UNIÃO

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)circunstância agravanteagravação penaltorturaviolência extremaprolongamentoagressãohumilhaçãoCrime contra a pessoaCrime contra a vidahomicídioaumento da penafeminicídioviolência domésticaviolência contra a mulherviolência de gêneroabuso de poderCrime contra a dignidade sexualCrime contra a liberdade sexuallesão corporal graveato libidinosoadolescentefalecimento.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

24 de abr, 08:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
23 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2025 PAG 417
Documento
23 de abr, 17:13MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
10 de mar, 09:46MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 794/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para endurecimento das penas em crimes bárbaros e violentos, em especial os que envolvem mulheres".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 24 de abr, 08:00 · Recebimento