PL 800/2024

20 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 655/2025/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

02 de out, 10:25MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 1404/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 800, de 2024, que “Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.225, de 30 de setembro de 2025".

30 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15225/2025. DOU 01/10/2025 PÁG 03 COL 01.

10 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 483/2025/PS-GSE ao Senado Federal, que comunica o envio à sanção.

10 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 28/2025.

10 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 482/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 28/2025-SGM-P

10 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

02 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à Sanção (PL 800/2024).

02 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

02 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 800, de 2024.

02 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

02 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

02 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 800, de 2024.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 800, de 2024.

02 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

02 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3601/2025.

02 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3601/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 800/2024.

02 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3601/2025.

01 de set, 15:18MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA).

01 de set, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA)

01 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho

Despacho exarado no PL 800/2024, conforme o seguinte teor: "Desapense-se o Projeto de Lei n. 800/2024 do Projeto de Lei n. 6.174/2023.Em decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 800/2024 à tramitação em regime de prioridade, à apreciação conclusiva pelas Comissões e ao exame das Comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Em decorrência dessa desapensação, o PL n. 6.174/2023 volta a tramitar em Regime Ordinário (Art. 151, III, RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 800/2024: CSAÚDE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]."

28 de ago, 11:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3601/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 800, de 2024, que “Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema”".

16 de mai, 15:39CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), para o PL 6174/2023, ao qual esta proposição está apensada.

26 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 383

26 de fev, 11:12CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE.

24 de fev, 12:11MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-6174/2023. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

30 de set, 17:42PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 800/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema.".

30 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1139/2024, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 800, de 2024, de autoria do Senador Jader Barbalho, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema".

28 de ago de 2025REQ 3601/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)·Antonio Brito (PSD)·Rodrigo Gambale (PODE)·Aline Gurgel (UNIÃO)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Doutor Luizinho (PP)

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 800, de 2024, que “Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema”