Projeto de Lei

PL 8001/2017

Proíbe o estabelecimento de vencimento desigual e diferente entre gêneros.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 04 de jul de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Thiago Peixoto PSD

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Proibiçãodesigualdadevencimentosempregadogêneroorientação sexualdescumprimentoempregadormultadestinaçãofundosenfrentamentoviolência contra a mulhercombatehomofobia.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

24 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10158/2018, ao qual esta proposição está apensada.
15 de mai, 15:51CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-371/2011
04 de ago, 16:07CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
04 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/17 PÁG 46 COL 01.
Documento
03 de ago, 13:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-371/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
04 de jul, 17:24PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8001/2017, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Proíbe o estabelecimento de vencimento desigual e diferente entre gêneros".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 371/2011
Último andamento: 24 de abr, 00:00 · Notificações