Projeto de Lei

PL 803/2020

Estabelece medidas de enfrentamento aos reflexos socioeconômicos do agente viral "nCov-2019", da família coronavírus.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 20 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

SuspensãoCobrança administrativaCobrança judicialaplicaçãoSecretaria Especial da Receita Federal do BrasilPolícia Rodoviária FederalPolícia FederalProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)Ministério da Economia. Secretaria Especial de Previdência e Trabalhopandemiacoronavírusemergência social. _ SuspensãoVale-transporteempregadoTrabalho a distânciaisolamento socialaviso prévioDemissão sem justa causaquebraprazofériasemergência social.

Tramitação 7 andamentos

  1. 23 de mar, 17:07CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  2. 23 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 009/2023 - COPER.

  3. 17 de mar, 17:03MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

    Documento
  4. 15 de abr, 10:48CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  5. 07 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 503.

    Documento
  6. 06 de abr, 10:07MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 20 de mar, 17:24MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 803/2020, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Estabelece medidas de enfrentamento aos reflexos socioeconômicos do agente viral 'nCov-2019', da família coronavírus. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CASP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
23 de mar, 17:07 · Recebimento