PL 803/2024

17 de mar, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 4.987/2023.

19 de fev, 00:00CCJCArquivada

Notificações

Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 4987/2023, ao qual esta proposição está apensada.

09 de dez, 10:39CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4987/2023

29 de abr, 10:17CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 4987/2023, ao qual esta proposição está apensada.

18 de dez, 11:56CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 4987/2023, ao qual esta proposição está apensada.

13 de mai, 11:03CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4987/2023

26 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 848

26 de mar, 12:15CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

22 de mar, 07:17MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4987/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

15 de mar, 16:13PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 803/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Acrescenta o Art. 3-A à Lei n° 14.432 de 3 agosto de 2022 para estabelecer a chamada “Faça Bonito. Proteja Nossas Crianças e Adolescentes” e a flor amarela e laranja como símbolos oficiais do Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em todo o território nacional. ".