Projeto de Lei

PL 8082/2017

Institui dedução na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas efetuadas em benefício do contribuinte ou de seus dependentes em academias de ginástica ou outros estabelecimentos destinados à prática desportiva.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 11 de jul de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Autoria

Ronaldo Carletto PP

Temas

Esporte Saúde Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária FederaldeduçãoDeclaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Físicadespesaatividade físicaacademia de ginásticaclínica de fisioterapiaqualidade de vidabenefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

26 de mar, 15:51CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
04 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
04 de ago, 16:07CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
04 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/17 PÁG 111 COL 01.
Documento
03 de ago, 12:01MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2866/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
11 de jul, 18:39PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8082/2017, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Institui dedução na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas efetuadas em benefício do contribuinte ou de seus dependentes em academias de ginástica ou outros estabelecimentos destinados à prática desportiva".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2866/2015
Último andamento: 26 de mar, 15:51 · Notificacao para Publicação Intermediária