Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Politica Nacional de Mobilidade Urbana, para obrigar a existência de pontos de conexão elétrica nos ônibus utilizados no serviço de transporte público coletivo de passageiros.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Kiko CeleguimPTRelator do projeto
13 de mai · Projetos de segurança viária e mobilidade urbana avançam em análise legislativa
O relator defende a aprovação do projeto, mas apresenta substitutivo para alterar a diretriz e evitar interferência na competência municipal.
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Claudio CajadoPPPresidiu a reunião
13 de mai · Projetos de segurança viária e mobilidade urbana avançam em análise legislativa
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e solicitou que o deputado Kiko lesse o relatório em nome do relator ausente.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano
18 de mai · CCJC
Recebimento
15 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 16/05/2026, Letra B.
15 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de mai · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de mai · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Andrade, pelo Deputado Kiko Celeguim
28 de abr · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15 de abr · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/04/2026)
14 de abr · CVT
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
14 de abr · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).
15 de abr de 2024 · CVT
Designado relator Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
15 de abr de 2024 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
05 de set de 2023 · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04 de set de 2023 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Filipe Barros, deixou de ser membro da Comissão
17 de mai de 2023 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
04 de mai de 2023 · CVT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/05/2023)
03 de mai de 2023 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR)
31 de jan de 2023 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão
30 de nov de 2022 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
25 de nov de 2022 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
25 de nov de 2022 · CVT
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
13 de out de 2022 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
11 de mai de 2022 · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04 de mai de 2022 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Domingos Sávio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
09 de abr de 2019 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27 de mar de 2019 · CVT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
26 de mar de 2019 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)
→ Aguardando Encaminhamento
19 de mar de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019.
18 de mar de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2019 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Domingos Sávio, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Encaminhamento
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
16 de mai de 2018 · CVT
Designação de Relator(a)
O Presidente, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
03 de abr de 2018 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jose Stédile, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
18 de dez de 2017 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de dez de 2017 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/12/2017)
05 de dez de 2017 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação deste e do Substitutivo 1 da CDU, com Substitutivo.
05 de dez de 2017 · CVT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS).
16 de ago de 2017 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
→ Aguardando Encaminhamento
10 de ago de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 11/08/17, PÁG 237 COL 01, Letra A.
09 de ago de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
09 de ago de 2017 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de ago de 2017 · CDU
Aprovação
Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente.
01 de ago de 2017 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de jul de 2017 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2017)
06 de jul de 2017 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
06 de jul de 2017 · CDU
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDU, pelo Dep. Miguel Haddad
05 de jun de 2017 · CDU
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP)
31 de mai de 2017 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
22 de mai de 2017 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), pela rejeição do PL 8089/2014.
22 de mai de 2017 · CDU
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP).
31 de jan de 2017 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP)
16 de dez de 2016 · CDU
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05 de mai de 2016 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA)
18 de dez de 2015 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Zé Carlos (PT-MA), pela rejeição.
18 de dez de 2015 · CDU
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Zé Carlos (PT-MA).
04 de nov de 2015 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22 de out de 2015 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2015)
21 de out de 2015 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Carlos (PT-MA)
15 de out de 2015 · CDU
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
14 de out de 2015 · CVT
Devolução à CCP
14 de out de 2015 · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de out de 2015 · CCP
À CVT solicitando a devolução deste.
08 de out de 2015 · MESA
Deferido o Requerimento n. 2.923/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.923/2015, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.089/2014, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.089/2014: à CDU, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: ordinário.]
04 de set de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2923/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 8089/2014, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de mai de 2015 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14 de mai de 2015 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2015)
13 de mai de 2015 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
→ Aguardando Encaminhamento
23 de mar de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1052/2015.
19 de mar de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1052/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 79 COL 01 Suplemento.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
19 de nov de 2014 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de nov de 2014 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/14 PÁG 141 COL 01.
17 de nov de 2014 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
12 de nov de 2014 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 8089/2014, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Politica Nacional de Mobilidade Urbana, para obrigar a existência de pontos de conexão elétrica nos ônibus utilizados no serviço de transporte público coletivo de passageiros".
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