PL 81/2024

06 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 333/2024-SF que comunica restituição do autógrafo do PL 81/2024, sancionado.

01 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14848/2024. DOU 01/05/24 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

18 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 320/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 81/2024.

14 de mar, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 34/2024/SGM-P.

14 de mar, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

12 de mar, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT).

12 de mar, 15:50PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 81-A/2024).

12 de mar, 15:50PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT).

12 de mar, 15:50PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

12 de mar, 15:50PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 6: PL: Emenda de Plenário nº 12 (art. 161, II).

12 de mar, 15:50PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 5: PL: Emenda de Plenário nº 9 (art. 161, II).

12 de mar, 15:50PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: PL: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II).

12 de mar, 15:50PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 3: PL: Emenda de Plenário nº 6 (art. 161, II).

12 de mar, 15:50PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).

12 de mar, 15:50PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PL: Emenda de Plenário nº 2. (art. 161, II).

12 de mar, 15:50PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

12 de mar, 15:50PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 81, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

12 de mar, 15:50PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a preferência. Sim: 130; não: 303; total: 433.

12 de mar, 15:50PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).

12 de mar, 15:50PLENTransformado em Norma Jurídica

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7: PL: Destaque de Preferência para o texto original, em relação ao substitutivo do PL 81/2024, apresentado ao PL 81/2024 (art. 161, IV).

12 de mar, 15:50PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

12 de mar, 15:50PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

12 de mar, 15:50PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 112; não: 305; total: 417.

12 de mar, 15:50PLENTransformado em Norma Jurídica

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

12 de mar, 15:50PLENTransformado em Norma Jurídica

Acessórios

Nos termos do parágrafo 6º do artigo 189, do Regimento Interno, esta Presidência deixa de submeter a votos as emendas consideradas inadequadas financeira e orçamentariamente.

12 de mar, 15:50PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Recurso nº 3/2024, contra Parecer Terminativo da Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário, de 2024. Sim: 139; não: 290; total: 429.

12 de mar, 15:50PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Alencar Santana (PT-SP) do parecer às Emendas de Plenário do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

12 de mar, 16:08PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

12 de mar, 15:50PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Alencar Santana (PT-SP) do parecer às Emendas de Plenário do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária de todas as Emendas; e, no mérito, pela rejeição.

12 de mar, 16:08PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

21 de fev de 2024REQ 322/2024Desapensação

José Guimarães (PT)

Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 81, de 2024 do Projeto de Lei nº 1.244, de 2022.

20 de fev de 2024REQ 291/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

José Guimarães (PT)·Doutor Luizinho (PP)·Gervásio Maia (PCdoB)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)·Marangoni (PODE)·Odair Cunha (PT)·Raimundo Santos (PSD)·Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 81, de 2024.