Auxílio para famílias de baixa renda reporem bens após desastres
Institui o Programa Reconstruindo um Lar, com o objetivo de auxiliar famílias de baixa renda na recuperação ou substituição de eletrônicos, móveis e eletrodomésticos danificados ou perdidos em decorrência de desastres ou catástrofes naturais, e concede benefício fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Acompanhe este projeto
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, onde aguarda votação desde 04/05/2026. O texto já possui um parecer favorável da relatora, Laura Carneiro, e está pronto para ser analisado pelos deputados da comissão.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família precisa agendar a votação do projeto na pauta da comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20 de abr · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/04/2026)
15 de abr · CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
15 de abr · CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
31 de mar · CPASF
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida em razão de pedido da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame de parecer.
25 de mar · CPASF
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da Relatora.
02 de mar · CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
02 de mar · CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
11 de dez de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
26 de nov de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2025)
25 de nov de 2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
25 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PÁG 592, Letra A.
25 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
25 de set de 2025 · CPASF
Recebimento
→ Pronta para Pauta
24 de set de 2025 · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
24 de set de 2025 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
08 de set de 2025 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação.
08 de set de 2025 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
15 de abr de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
07 de abr de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2025)
04 de abr de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA).
19 de fev de 2025 · CMADS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
18 de fev de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 633.
17 de fev de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
03 de fev de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 81/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Institui o Programa Reconstruindo um Lar, com o objetivo de auxiliar famílias de baixa renda na recuperação ou substituição de eletrônicos, móveis e eletrodomésticos danificados ou perdidos em decorrência de desastres ou catástrofes naturais, e concede benefício fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)".