PL 8168/2017

07 de dez, 13:03MESAAguardando Deliberação de Recurso

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/12/2023 13:03:00. Foi apresentado um recurso.

06 de dez, 18:22MESAAguardando Deliberação de Recurso

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC n. 40/2023 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 8168/2017, que altera o Código de Processo Civil e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tornando infração da ordem econômica as condutas abusivas em contratos particulares, e tornando ineficazes as cláusulas abusivas de modificação de foro".

29 de nov, 00:00MESAAguardando Deliberação de Recurso

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 30/11/2023).

28 de nov, 00:00CCPAguardando Deliberação de Recurso

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/11/2023, Letra B.

24 de nov, 15:36CCPAguardando Deliberação de Recurso

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22 de nov, 10:00CCJCAguardando Deliberação de Recurso

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

22 de nov, 10:00CCJCAguardando Deliberação de Recurso

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de Adiamento de Votação, de Votação Nominal do Adiamento de Votação e de Votação Nominal da Matéria, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL.

22 de nov, 10:00CCJCAguardando Deliberação de Recurso

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, Votação Nominal da Retirada de Pauta, Adiamento de Discussão, Votação Nominal do Adiamento de Discussão, Adiamento de Votação, Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria.

07 de nov, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

07 de nov, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

31 de out, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques

31 de out, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

26 de out, 13:13CCJCAguardando Deliberação

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

24 de out, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Gilson Marques.

24 de out, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

24 de out, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos.

24 de out, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Afonso Motta.

24 de out, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

24 de out, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

12 de set, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e, de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

12 de set, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

28 de ago, 15:58CCJCAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda.

28 de ago, 15:58CCJCAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).

03 de mai, 20:54CCJCAguardando Deliberação

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

19 de abr, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2023)

18 de abr, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)

07 de jun, 00:00MESAAguardando Deliberação de Recurso

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 893/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a matéria veiculada pelo Projeto de Lei n. 8.168/2017 não se subsome às competências temáticas da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitadas no inciso V do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

26 de mai, 11:54MESAAguardando Deliberação de Recurso

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 893/2022, pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requeiro, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao PL 8168/2017, que “Altera o Código de Processo Civil e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tornando infração da ordem econômica as condutas abusivas em contratos particulares, e tornando ineficazes as cláusulas abusivas de modificação de foro.', para que este seja também analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor".

24 de mai, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 25/05/2022 PAG 535 Letra A.

24 de mai, 14:45CCJCAguardando Deliberação

Recebimento

Recebimento pela CCJC.