Projeto de Lei

PL 8177/2017

Altera a Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária", para permitir a veiculação de publicidade institucional.

Em CCOM Apresentada em 08 de ago de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Radiodifusão Comunitáriaveiculaçãopublicidade institucionalpessoa jurídica de direito públicopessoa jurídica de direito privadodivulgaçãoevento culturalinformaçãointeresse socialato administrativoadministração pública.

Tramitação 6 andamentos

  1. 15 de mar, 00:00CCOM

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de nov, 23:50PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4024/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento dos Projetos de Lei nº 1550/2003, nº 1594/2003, nº 1632/2015, nº 4822/2020, nº 2020/2023, nº 8386/2017, nº 364/2023, nº 3686/2021, nº 1665/2003, nº 7046/2006, nº 2105/2003, nº 2189/2003, nº 2535/2011, 5189/2013, nº 8177/2017, nº 1959/2021, nº 1192/2023, nº 2480/2007, nº 3790/2008, nº 7397/2014, nº 7398/2014, nº 5706/2019, nº 7584/2014, nº 7729/2014 e PL nº 2740/2019 do Projeto de Lei nº 490/2011".

    Documento
  3. 23 de ago, 17:30CCTI

    Recebimento

    Recebimento pela CCTCI.

  4. 23 de ago, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/08/17 PÁG 704 COL 01. VOL I.

    Documento
  5. 17 de ago, 17:44MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2535/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 08 de ago, 14:35PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8177/2017, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Altera a Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que 'Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária', para permitir a veiculação de publicidade institucional".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 22 de nov de 2023REQ 4024/2023Desapensação

    Jadyel Alencar (REPUBLICANOS)

    Requer o desapensamento dos Projetos de Lei nº 1550/2003, nº 1594/2003, nº 1632/2015, nº 4822/2020, nº 2020/2023, nº 8386/2017, nº 364/2023, nº 3686/2021, nº 1665/2003, nº 7046/2006, nº 2105/2003, nº 2189/2003, nº 2535/2011, 5189/2013, nº 8177/2017, nº 1959/2021, nº 1192/2023, nº 2480/2007, nº 3790/2008, nº 7397/2014, nº 7398/2014, nº 5706/2019, nº 7584/2014, nº 7729/2014 e PL nº 2740/2019 do Projeto de Lei nº 490/2011.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CCOM
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2535/2011
Último andamento
15 de mar, 00:00 · Notificações