Projeto de Lei

PL 820/2023

Institui o Piso Salarial Nacional dos Motoristas de Transporte Escolar em todos os âmbitos da Federação.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 02 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Fixaçãopiso salarialmotoristaTransporte Escolardiretrizes.

Tramitação 10 andamentos

  1. 11 de dez, 18:17CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-464/2020

  2. 13 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para o PL 464/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 08 de jul, 12:13CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-464/2020

  4. 07 de abr, 10:35CVTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para o PL 464/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 29 de mai, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para o PL 464/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 19 de dez, 09:19CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, apensado ao PL-464/2020

  7. 24 de abr, 19:01CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

  8. 24 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 369

    Documento
  9. 20 de abr, 19:20MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-464/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 02 de mar, 17:10MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 820/2023, pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Institui o Piso Salarial Nacional dos Motoristas de Transporte Escolar em todos os âmbitos da Federação".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 464/2020
Último andamento
11 de dez, 18:17 · Recebimento