Projeto de Lei
Institui o Piso Salarial Nacional dos Motoristas de Transporte Escolar em todos os âmbitos da Federação.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de dez, 18:17CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-464/2020
13 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para o PL 464/2020, ao qual esta proposição está apensada.
08 de jul, 12:13CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-464/2020
07 de abr, 10:35CVTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para o PL 464/2020, ao qual esta proposição está apensada.
29 de mai, 00:00CVTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para o PL 464/2020, ao qual esta proposição está apensada.
19 de dez, 09:19CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-464/2020
24 de abr, 19:01CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
24 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 369
Documento20 de abr, 19:20MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-464/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento02 de mar, 17:10MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 820/2023, pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Institui o Piso Salarial Nacional dos Motoristas de Transporte Escolar em todos os âmbitos da Federação".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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