Projeto de Lei

PL 8219/2017

"Dispõe sobre a violência obstétrica praticada por médicos e/ou profissionais de saúde contra mulheres em trabalho de parto ou logo após".

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Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Apresentada em

09 de ago de 2017

Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Documentos oficiais

27 de abr de 2023 · CE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
24 de ago de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 25/08/17 PÁG 262 COL 01.
24 de ago de 2017 · CE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
23 de ago de 2017 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7867/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09 de ago de 2017 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8219/2017, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "'Dispõe sobre a violência obstétrica praticada por médicos e/ou profissionais de saúde contra mulheres em trabalho de parto ou logo após'".