Projeto de Lei

PL 8228/2017

Altera a Lei Nº 7.170, de 14 de dezembro de 1.983. para inserir o Art. 8º A para tipificar o crime de lesa-pátria.

Em CASP Apresentada em 09 de ago de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Segurança Nacionalcrime contra a segurança nacionaldesviomalversaçãoutilização indevidaapropriação indébitarecursos públicoscondutaagente públicoagenteparticularprejuízofazenda pública.

Tramitação 10 andamentos

  1. 31 de out, 00:00CASP

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), para o PL 915/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de mar, 21:22MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-727/2019.

    Documento
  3. 12 de mar, 18:11PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 727/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), que: "Desarquivamento de proposições".

    Documento
  4. 21 de fev, 17:50MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-118/2019.

    Documento
  5. 20 de fev, 19:38MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 29 de ago, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/17 PÁG 92 COL 01.

    Documento
  8. 29 de ago, 16:06CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  9. 25 de ago, 16:15MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-915/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 09 de ago, 18:40PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8228/2017, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Altera a Lei Nº 7.170, de 14 de dezembro de 1.983. para inserir o Art. 8º A para tipificar o crime de lesa-pátria".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 915/2015
Último andamento
31 de out, 00:00 · Notificações