PL 8238/2017

01 de set, 15:00CICSPronta para Pauta

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Heitor Schuch, em razão da retirada de pauta de ofício.

01 de set, 15:00CICSPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

18 de ago, 16:26CICSPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação do PL 8238/17, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 4847/05, 5721/05, 5962/05, 921/11, 4271/12, 7366/14, 8216/14, 3625/21, 649/22, 1257/22, 2828/22, 2619/23 e 1267/24, apensados.

18 de ago, 16:25CICSPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).

21 de mai, 13:20CICSPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE).

08 de jul, 16:24CICSPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

08 de jul, 23:59CICSPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Delegado Ramagem, deixou de ser membro da Comissão

26 de jun, 11:43CICSPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).

23 de jun, 08:35CICSPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

16 de jun, 15:21CICSPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS).

29 de mai, 11:23CICSPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

23 de mai, 00:00CICSPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR)

09 de mai, 15:31CICSPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

09 de mai, 00:00CICSPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS)

29 de abr, 16:06CICSPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CICS, com as proposições PL-5962/2005, PL-5721/2005, PL-921/2011, PL-4271/2012, PL-7366/2014, PL-8216/2014, PL-4847/2005, PL-3625/2021, PL-649/2022, PL-1257/2022, PL-2828/2022, PL-2619/2023, PL-1267/2024 apensadas.

24 de abr, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

Apense-se o PL 1267/2024 ao PL 921/2011, que tramita apensado ao PL 8238/2017. Por oportuno, esclareço que, conforme nova redação do inciso II do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, a matéria não será submetida à análise por Comissão Especial. Revejo o despacho aposto ao PL 8238/2017, considerando válido o parecer da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP (agora Comissão de Trabalho - CTRAB, conforme a Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023), devendo a matéria ser encaminhada diretamente à CICS. Esclareço ainda que sua forma de apreciação foi alterada para Plenário em razão de apensação posterior ao parecer da CTASP para adequação ao parágrafo único do art. 142 do RICD.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: CTRAB, CICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD)].

13 de mar, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

Decisão da Presidência de 13/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

12 de jul, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.024/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.024/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.238/2017 e n. 649/2022 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

10 de jun, 16:33MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1024/2022, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 649/2022".

23 de nov, 21:48MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3625/2021.

28 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/17 PÁG 62 COL 01. VOL I .

23 de ago, 14:17MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4847/2005.

23 de ago, 14:17MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às comissões de:Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Constitua-se Comissão Especial para apreciação do Projeto de Lei 8238/17, nos termos do art. 34, II, do RICD.Apensem-se a este o PL 4847/05 e seus apensados.

09 de ago, 21:09PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 8238/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para conferir mais segurança jurídica ao negócio jurídico firmado com empresa em recuperação judicial".

09 de ago, 00:00MESAPronta para Pauta

Recebimento

Recebido o Ofício nº 827/2017, do Senado Federal, que submete à revisão daCâmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 18, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que 'regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária', para conferir mais segurança jurídica ao negócio jurídico firmado com empresa em recuperação judicial".