Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre baixa de veículos sinistrados com laudo de perda total.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Palavras-chave
Documentos oficiais
20 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
03 de dez, 14:21CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-685/2003
24 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 25/08/17 PÁG 276 COL 01.
Documento24 de ago, 16:29CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
23 de ago, 14:23MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-685/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento10 de ago, 11:40PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8246/2017, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre baixa de veículos sinistrados com laudo de perda total".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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